Curitiba é a capital com maior número de atividades incluídas na lei de liberdade econômica, que dispensa alvarás e licenças para abertura de empresas. Os dados são do Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças referente a maio, elaborado pelo Ministério de Economia. Segundo o estudo, a capital tem 527 atividades enquadradas na lei, […]
Curitiba é a capital com maior número de atividades incluídas na lei de liberdade econômica, que dispensa alvarás e licenças para abertura de empresas. Os dados são do Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças referente a maio, elaborado pelo Ministério de Economia.
Segundo o estudo, a capital tem 527 atividades enquadradas na lei, mais que o dobro da média do Paraná, de 254. Nessa lista estão empresas como comércios de armarinhos, vestuário, cama, mesa e banho, calçados, atividades paisagísticas, confecções e corretoras de imóveis, por exemplo.
O levantamento liderado pela capital paranaense considera os municípios com norma própria, sem os que seguem os critérios estaduais, como é o caso de Florianópolis e Rio de Janeiro.
A lei de liberdade econômica (13.874/2019) é considerada um marco para desburocratizar a abertura de empresas de baixo risco, tornando o ambiente mais favorável à abertura de negócios. Os municípios têm autonomia para incluir atividades na regra ou podem seguir os critérios estaduais.
No Brasil, o ranking de todos os municípios é liderado por Serrinha (BA), com 1.076 atividades dispensadas. Curitiba está em décimo lugar.
A ampliação das atividades dispensadas de alvarás e licenças é uma das medidas adotadas pela Prefeitura de Curitiba para a retomada da economia e para minimizar os impactos da pandemia.
Em 2020, esse número passou de 242 para 545 na capital, segundo a secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. O levantamento do Ministério da Economia tomou como base dados enviados pelo Sebrae, que considerou 527 atividades na dispensadas na capital.
“A burocracia é um dos principais motivos de desistência do empreendedor em abrir um negócio. Com um processo mais simplicado e ágil, impulsionamos o empreendedorismo e também uma retomada mais rápida da economia”, destaca o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Com um ambiente mais favorável, Curitiba vem registrando crescimento na abertura de empresas, cujo número quase triplicou de janeiro a maio em relação ao mesmo período do ano passado. Foram abertas 32.165 empresas, contra 11.937 no mesmo intervalo de 2020, o que representou uma alta de 169%.
A lei beneficiou, dentre outros, os Microempreendedores Individuais (MEIs), favorecendo não apenas a decisão de empreender, mas também a formalização de quem tinha um negócio informal. Os MEIs representaram 70% das aberturas de janeiro a maio de 2021 na capital.
A dispensa de alvarás e licenças torna o processo de abertura de empresas mais rápido. Curitiba foi a capital com terceiro menor tempo de abertura de empresas no País, com apenas 29 horas (1 dia e 5 horas) no primeiro quadrimestre de 2021. As informações, do boletim Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério da Economia, mostram que esse tempo é 62% menor do que a média brasileira (3 dias e 5 horas).
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, a capital reduziu em 16 horas o tempo de abertura de empresas.