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Espaço Empreendedor ajuda MEI a fazer declaração anual da Receita

Passado o período de férias, é hora do microempreendedor individual (MEI) se organizar para não perder os prazos de algumas obrigações. Atualmente, Curitiba conta com 154.440 MEIs, que têm inúmeros benefícios, como aposentaria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.   Segundo Letícia Wolf Moura Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor, unidades da Prefeitura que oferecem gratuitamente […]

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MEI precisa fazer declaração anual até o fim de maio. Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Passado o período de férias, é hora do microempreendedor individual (MEI) se organizar para não perder os prazos de algumas obrigações. Atualmente, Curitiba conta com 154.440 MEIs, que têm inúmeros benefícios, como aposentaria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.  

Segundo Letícia Wolf Moura Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor, unidades da Prefeitura que oferecem gratuitamente serviços aos MEIs, as vantagens de ser um microempreendedor individual são muitas, mas é preciso estar em dia com a contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS), que hoje equivale a 5% do salário mínimo, e enviar até o dia 31 de maio a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) para a Receita Federal.

“O MEI deve aproveitar este início de ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagradáveis, como multas pelo não pagamento em dia da DAS, que podem impactar o orçamento”, recomenda Letícia.

Nesta quarta-feira (10/2), a partir das 18h30, MEIs da capital poderão tirar dúvidas sobre a DASN-SIMEI em um bate-papo por WhatsApp. Também será possível obter mais orientações sobre a impressão dos boletos DAS e como regularizar pagamentos em atraso.

O prazo para o envio da DASN-SIMEI já começou e vai até o fim de maio. O microempreendedor individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.

Letícia explica que o MEI que tiver dificuldade em preencher a DASN-SIMEI também poderá agendar atendimento nos Espaços Empreendedor da Prefeitura (https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br).

“Nossas equipes estão à disposição para ajudar o empreendedor a preencher e enviar a declaração”, reforça ela.

Serviços

Ligados à Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, os Espaços Empreendedor da Prefeitura estão localizados nas Ruas da Cidadania Boa Vista, Bairro Novo, Santa Felicidade, Boqueirão, Cajuru, Fazendinha/Portão, Pinheirinho e na administração regional da CIC. A unidade do Tatuquara está temporariamente fechada, mas moradores da região podem obter orientações pelo email eetatuquara@curitiba.pr.gov.br.

Além da formalização de MEIs, os Espaços Empreendedor oferecem outros serviços gratuitos. A pessoa pode fazer o encerramento do MEI, emitir alvará, fazer a declaração anual e obter informações contábeis sobre a empresa, como débitos em aberto e formas de quitação. 

Letícia lembra ainda que, com a pandemia da covid-19, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que precisaram se reinventar devido à perda de emprego e também por quem busca realizar o sonho de abrir o próprio negócio.  

Para participar do bate-papo sobre a DASN-SIMEI, o MEI deve fazer inscrição neste link. No dia do evento, os inscritos serão incluídos em um grupo de WhatsApp para tirar suas dúvidas e ter acesso a diversos materiais..

Como se tornar um MEI e os benefícios garantidos:

  • Formalização – os empreendedores que buscam informações sobre a formalização do seu empreendimento são atendidos gratuitamente nos Espaços Empreendedor da Prefeitura que disponibiliza vários serviços aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
  • Contribuições – mensalmente o MEI precisa fazer o pagamento de seus impostos e a contribuição que, para facilitar ao empreendedor, devem ser pagos em valores fixos. Desta forma, 5% do salário mínimo é destinado à Previdência Social; R$ 1 a título de ICMS (Imposto Estadual) se o empreendedor exercer atividades ligadas ao comércio; indústria; transporte intermunicipal ou interestadual; além de R$ 5 de ISS se exercer atividades no ramo de prestação de serviços;
  • Previdência Social – é um direito do MEI ter acesso à benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

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