MEIs passam a emitir notas por sistema nacional a partir de 1º de setembro. Foto: Daniel Castellano / SMCS 1/3 A partir 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs), obrigatoriamente, só poderão emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Emissor Nacional. Desta forma, a plataforma […]
MEIs passam a emitir notas por sistema nacional a partir de 1º de setembro. Foto: Daniel Castellano / SMCS 1/3 A partir 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs), obrigatoriamente, só poderão emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Emissor Nacional. Desta forma, a plataforma do município, o ISSCuritiba, não será mais utilizada por MEI para emissão de notas. A medida foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).Espaços Empreendedor de Curitiba cadastram MEIs para terem a Prefeitura como clienteFamílias dedicadas e apaixonadas mantêm a tradição das feiras em CuritibaA obrigatoriedade da migração do sistema é somente para microempreendedores individuais e não se aplica a outros tipos de empresas.Os contribuintes desta modalidade que já possuem cadastro na Prefeitura de Curitiba continuarão com acesso ao site apenas para consulta, cancelamento e emissão de notas antigas, com competência anterior a setembro de 2023, sem possibilidade de emissão de novas notas.Novos cadastros de MEI serão permitidos apenas como tomadores de serviços. Curitiba tem atualmente 209 mil microempreendedores individuais.SimplificaçãoO novo sistema permite que o Microempreendedor Individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional. O MEI poderá emitir notas preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota.A Receita Federal também atualizou o emissor e, a partir de agora, o responsável legal de um CNPJ MEI pode realizar o login via integração com a plataforma GOV.BR e emitir as NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. Além da plataforma na web, é possível emitir as notas por aplicativo de celular.Para os microempreendedores individuais, a emissão do documento é obrigatória, em geral, sempre que forem feitas transações comerciais entre dois CNPJs. De acordo com o governo federal, ela é necessária sempre que: vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo); independentemente do tamanho delas; os clientes (pessoa física) solicitarem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, for necessário enviar seu produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa física, como por exemplo venda pela internet, telefone ou catálogo.No município, o apoio ao MEI é realizado por meio dos Espaços Empreendedor, da Agência Curitiba. Para o atendimento presencial, nos Espaços Empreendedor, em nove Ruas da Cidadania, à exceção da Matriz é necessário marcar data e horário para ser atendido, via aplicativo Curitiba app ou pela Agenda Online, da Prefeitura. Veja aqui como utilizar o Emissor na WebVeja aqui como utilizar o Emissor no AppAcesse o e-bookEspaço Empreendedor Bairro Novo. Endereço: R. Tijucas do Sul, 1.700Espaço Empreendedor Boa Vista. Endereço: Av. Paraná, 3.600Espaço Empreendedor Boqueirão. Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 8.430Espaço Empreendedor Cajuru. Endereço: Av. Pref. Maurício Fruet, 2.150Espaço Empreendedor CIC. Endereço: R. Manoel Valdomiro de Macedo, 2.460Espaço Empreendedor Fazendinha-Portão. Endereço: R. Carlos Klemtz, 1.700Espaço Empreendedor Pinheirinho. Endereço: Av. Winston Churchill, 2.033Espaço Empreendedor Santa Felicidade. Endereço: R. Santa Bertilla Boscardin, 213Espaço Empreendedor Tatuquara. Endereço: R. Olivardo Konoroski Bueno, 100